EGPA abre inscrições para curso à distância sobre nova lei de licitação

O Governo do Pará, por meio da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), oferta para os servidores públicos a formação à distância “Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)”. Estão sendo abertas 250 vagas e as inscrições seguem até o dia 31 de março clicando aqui . O curso será entre os dias 3 e 30 de abril. 

A formação busca capacitar os servidores sobre a nova legislação, sancionada no dia 1º de abril de 2021, que substitui a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, além de agregar temas relacionados.

“A demanda para a qualificação na nova lei tem sido altíssima e em menos de uma semana finalizamos as vagas do curso presencial de abril, por isso, abrimos uma turma à distância. Queremos contemplar o maior número de servidores do Estado”, afirma o diretor geral da Escola de Governança, Wilson Ferreira.

O curso será desenvolvido na modalidade EaD, utilizando diversas ferramentas tecnológicas para o seu desenvolvimento, como tutores ao vivo para debates e dúvidas, links para arquivos, questionários online, fóruns e ebooks. Além de tudo isso, os servidores também têm acesso a materiais didáticos de apoio e biblioteca virtual. 

Confira o conteúdo programático da formação:

1. A aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos.

2. Os objetivos da licitação sob a perspectiva da Nova Lei de Licitações e Contratos.

3. Os agentes públicos envolvidos nas licitações e contratos.

4. Os ritos processuais na nova licitação.

5. O que mudou nos contratos administrativos sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos.