Justiça veta deputada de estimular demissões por política

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a deputada estadual India Armelau (PL) não incentive empresas a perseguir, discriminar ou demitir funcionários por causa de suas posições políticas. A decisão liminar atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que questionou manifestações feitas pela parlamentar nas redes sociais.

Em uma das publicações, a deputada, que possui aproximadamente um milhão de seguidores, sugeriu que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar quem teria feito o “L”, em referência ao símbolo associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem, ela também questionou a permanência de trabalhadores que, segundo sua interpretação, seriam contrários aos empresários.

India Armelau está no segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nas eleições de 2022, recebeu mais de 57 mil votos. Já no pleito seguinte, tornou-se a candidata mais votada para o Legislativo estadual, com mais de 248 mil votos.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que representantes eleitos devem respeitar a liberdade de expressão, incentivar a convivência democrática e reconhecer a diversidade de opiniões políticas. O magistrado também alertou para os riscos de manifestações que possam estimular sentimentos de hostilidade, perseguição ou discriminação contra trabalhadores.

A determinação judicial estabelece ainda que a parlamentar retire as publicações que motivaram a ação civil pública dos canais em que foram divulgadas, incluindo sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo para cumprimento é de 48 horas. Caso a ordem não seja respeitada, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil por dia, a partir do primeiro dia útil após o encerramento do prazo.

Defesa

Em manifestação publicada nas redes sociais, India Armelau negou ter agido com preconceito contra qualquer pessoa. A deputada afirmou que, como empresária, sempre conviveu com diferentes posicionamentos ideológicos e defende que as escolhas políticas dos trabalhadores sejam respeitadas.

Segundo a parlamentar, sua preocupação está relacionada a possíveis situações de sabotagem, quebra de confiança entre empregadores e funcionários e condutas que contrariem os objetivos e valores das empresas.

A deputada também declarou que a repercussão ocorreu devido a uma interpretação equivocada de um comentário reproduzido a partir de uma publicação feita por outra pessoa em uma rede social diferente. De acordo com a defesa, a mensagem não teve a intenção de orientar ou estimular contratações e demissões motivadas por posicionamento político.

India Armelau afirmou ainda que apagou os stories e as publicações assim que percebeu que suas declarações poderiam ser interpretadas de maneira diferente da pretendida. A parlamentar disse que defende relações equilibradas entre empregadores e trabalhadores e a redução de conflitos sociais.