Lula deve apresentar PEC do transporte gratuito na quinta-feira (22/10)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar para quinta-feira (22/10) o ato no Palácio do Planalto para anunciar o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. A mudança de data é cogitada por questões de agenda presidencial, mesmo que, até o momento, não tenha sido confirmada oficialmente.

Anteriormente, Lula havia anunciado que assinaria o texto nesta quarta-feira (21/10). Segundo integrantes da coordenação da campanha, a proposta está em fase final de elaboração.

Anunciada pelo presidente no último dia 15 de outubro, a iniciativa está relacionada à defesa de melhores condições para que a população aproveite o tempo livre. Em entrevista ao SBT News nesta segunda-feira (19/10), Lula afirmou que pretende utilizar emendas parlamentares para financiar a iniciativa e reconheceu que a proposta poderá gerar divergências com o Congresso.

“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional. Mas isso é uma parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas, para permitir que os seus eleitores possam passear no final de semana e visitar parentes. Eu, sinceramente, acho que não vai ter problema”, disse.

O presidente também defendeu que o aumento do tempo livre dos trabalhadores precisa ser acompanhada de condições para que a população possa aproveitá-lo. "Não adianta garantir dois dias de descanso com e não ter como passear ou visitar um parente”, afirmou.

A justificativa faz referência a (PEC 221/2019), aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14/10), que garante a todos os trabalhadores da CLT o direito a dois dias de folga semanal remunerada. Além disso, o texto da PEC também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução de salário.