Município de Altamira é habilitado à gestão plena do Sistema Único de Saúde

A Comissão Intergestores Biparte (CIB) aprovou nesta quinta-feira (09) a habilitação do município de Altamira, no oeste paraense, à Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, passando a receber os recursos de média e alta complexidade diretamente do governo federal para prestação dos serviços à população.

Com essa mudança, Altamira, que recebe atualmente R$ 4.443.123,81 diretamente do governo federal, passará a receber mais R$ 15.098.365,26, que ficavam sob a gestão estadual, totalizando R$ 19.541.489,07 para gerir o SUS (Sistema Único de Saúde) no município.

Ficou de fora, por enquanto, apenas o repasse dos recursos relacionados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que tem como fonte o Tesouro Estadual e necessita de um estudo mais aprofundado, que será feito em 90 dias.

Esse foi o momento mais importante da primeira reunião da CIB de 2023, realizada a partir de 15 h, no auditório da Sespa, sob a presidência do secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho. Ao seu lado estavam o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e o secretário municipal de Saúde de Belém, Pedro Anaisse.

Também estavam presentes o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes; a secretária municipal de Saúde de Altamira, Tatiana Galvão, e o diretor do 10º Centro Regional de Saúde, Waldeci Maia.

A CIB é composta por representantes da Sespa e das secretarias Municipais de Saúde, sendo um foro de articulação, negociação, pactuação e deliberação entre o gestor estadual e os gestores municipais, quanto aos aspectos operacionais e de regulamentação das Políticas de Saúde no âmbito da Gestão do SUS no Pará.

Avanço -Ao receber o novo aporte de recursos, a Secretaria Municipal de Saúde de Altamira assume a gestão de todos os serviços públicos ou privados, contratados e conveniados atualmente sob a gestão estadual.

Continuam geridos pelo Estado o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Público Geral de Castelo de Sonhos (distrito de Altamira), Unidade da Fundação Hemopa, Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-Xingu), Samu Xingu e outras unidades e serviços ligados ao 10º Centro Regional de Saúde.

O pleito municipal foi analisado pela Diretoria de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde (DDASS) e analisado pela Comissão Permanente da Programação Pactuada Integrada Estadual, sendo aprovado por esses setores. Na CIB, a técnica do DDASS Ana Lúcia Caldas, apresentou detalhadamente as mudanças que vão ocorrer em relação ao repasse de recursos financeiros.

Rômulo Rodovalho parabenizou os gestores de Altamira pela conquista histórica e colocou a Sespa à disposição do município para a efetivação desse processo, inclusive com o apoio do Cosems.

Parceria- O secretário ressaltou que o governo do Estado continua investindo na Região de Integração Xingu, com a ampliação do Hospital Regional Público da Transamazônica, e construção do Hospital Materno-Infantil e da Policlínica, cuja obra começou nesta quinta-feira. “A Sespa é parceira dos 144 municípios paraenses. Podem nos procurar a qualquer momento que necessitarem. É só bater na nossa porta, e nós vamos continuar à disposição de todos”, afirmou.

O prefeito Claudomiro Gomes disse que esse avanço só foi possível graças ao alinhamento que a gestão municipal tem com o governo estadual, e ao compromisso do governador Helder Barbalho com as Políticas Públicas de Saúde, como a materializada em Altamira com a construção do Hospital Materno-Infantil e da Policlínica. “Temos tido receptividade, e só temos a agradecer por mais esses investimentos em nossa região”, enfatizou o gestor municipal.

Charles Tocantins disse que acompanhou a luta do município por essa autonomia durante quase 30 anos. “É um passo muito importante, que abre portas para a captação de recursos de outras fontes, como emendas parlamentares. É uma vitória que merece ser comemorada por gestores e pelo povo de Altamira”, afirmou.