Anatel exigirá reconhecimento facial para linhas de celular; entenda

A manutenção de linhas de celular no Brasil passará a depender de uma nova etapa de identificação dos usuários. Uma nova norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (28/10) estabelece a obrigatoriedade da validação biométrica para o cadastro e a permanência de linhas ativas.

O procedimento será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida, além da comparação das informações com bases biométricas já existentes, sejam elas públicas ou mantidas por fornecedores privados, e busca dificultar a ativação de números com informações falsas ou dados pertencentes a outras pessoas. De acordo com a agência, para facilitar o acesso dos consumidores, as operadoras deverão disponibilizar a validação em lojas físicas, sites e aplicativos.

Além disso, a regulamentação também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a identificação biométrica, garantindo a oferta de outros procedimentos para a regularização dos usuários.

Implementação será feita por etapas

De acordo com a Anatel, a adoção das novas exigências ocorrerá de maneira gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço ou solicitação. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até o dia 30 de setembro de 2027 para implementar o procedimento.

Já novas ativações de linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade, trocas de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos próprios consumidores deverão seguir as novas regras até o dia 31 de dezembro de 2027.

Ainda de acordo com a agência, quem ainda não tiver passado pela validação biométrica também precisará se adequar à nova exigência. Segundo o cronograma estabelecido, o recadastramento dos usuários pendentes deverá ser concluído até o dia 31 de dezembro de 2028.

Já a partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem sem a devida regularização estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.

Segundo a Anatel, a medida foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), e busca reforçar os mecanismos de identificação dos titulares de linhas telefônicas e dificultar o uso de dados falsos ou de terceiros na habilitação de serviços móveis.