Juiz da Lava Jato pode perder cargo por furto de champanhe

Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na última quinta-feira (27), propor a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. A punição foi aprovada pela Corte Especial Administrativa por 14 votos a 2.

O motivo foi a investigação sobre o furto de três garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina. Appio ficou conhecido em 2023 ao assumir os processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão, porém, ainda não é definitiva, pois o caso será remetido ao Conselho Nacional de Justiça para reexame obrigatório.

Além da perda do cargo, o tribunal determinou que Appio fique em disponibilidade por cinco anos. Nesse período, ele receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A corte também encaminhou o caso ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União, pois considerou haver indícios de crime. Para o tribunal, o comportamento do magistrado é incompatível com os deveres da magistratura.

Além disso, a corte entendeu que um juiz deve preservar dignidade e decoro não apenas na função, mas também na vida privada.

O que a investigação revelou?

Os episódios aconteceram em três datas distintas: 20 de setembro e 4 e 18 de outubro de 2025. Em cada ocasião, as garrafas subtraídas eram da marca francesa Moët & Chandon. Cada garrafa custava 399 reais.

As imagens das câmeras de segurança do supermercado flagraram o momento em que Appio pegou uma garrafa no setor de bebidas e a colocou em uma sacola. Em seguida, ele foi em direção ao estacionamento.

Contudo, seguranças o abordaram antes de ele deixar o local e o magistrado voltou ao supermercado.

Em outro episódio registrado, Appio passou pelo caixa com um urso de pelúcia, enquanto uma garrafa permanecia escondida dentro de uma sacola.

A suspeita chegou à Polícia Civil de Santa Catarina após funcionários do estabelecimento registrarem ocorrência formal.

Além disso, a identificação do magistrado se deu a partir da placa do veículo usado por ele, um Jeep Compass registrado em seu nome. Por se tratar de um juiz federal, o caso foi comunicado ao TRF-4, que abriu investigação disciplinar.

A trajetória do processo disciplinar

O tribunal afastou Appio temporariamente em outubro de 2025 e determinou sigilo sobre a apuração. No mês seguinte, porém, a corte instaurou processo administrativo disciplinar e retirou o sigilo do caso.

O magistrado, por sua vez, classificou a decisão como injusta. Em nota, ele afirmou: 'São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições.'

O segundo processo de grande repercussão

Este não é o primeiro processo disciplinar de grande repercussão envolvendo Appio desde que ele assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O posto havia sido ocupado antes por Sergio Moro, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e hoje é senador. Appio chegou à vara com um discurso crítico aos métodos de exposição pública da Lava Jato.

Pouco mais de três meses depois, contudo, foi afastado da função por outro episódio polêmico.

Nesse caso anterior, a investigação apurou que Appio fez uma ligação para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli do TRF-4 e sócio de um escritório ligado a Moro.

Segundo o inquérito, o juiz se passou por outra pessoa durante a chamada e tentou confirmar a identidade do filho e sua relação com o desembargador. O telefonema foi gravado e levado às autoridades.

Appio inicialmente negou o episódio, mas depois o admitiu e firmou acordo com o CNJ para encerrar o procedimento. Atualmente, ele está lotado na 18ª Vara Federal, responsável por processos previdenciários.

O caminho até a decisão final

O processo agora segue para o CNJ, órgão responsável pelo reexame obrigatório das punições aplicadas a magistrados. As etapas do caso são:

• Decisão do TRF-4 pela perda do cargo, aprovada por 14 votos a 2;
• Período de disponibilidade de cinco anos com remuneração proporcional;
• Encaminhamento ao CNJ para reexame obrigatório da punição;
• Remessa ao Ministério Público Federal e à AGU por indícios de crime.

A palavra final, portanto, caberá ao Conselho Nacional de Justiça. Somente após esse reexame a punição poderá ser confirmada ou alterada.