Sexta, 29 de Março de 2024 04:08
94992727888
Cidades Tucuruí

Eletronorte tenta barrar desapropriação da Vila Residencial.

Empresa aciona justiça alegando ausência de laudo de avaliação de imóvel

01/06/2023 14h32
Por: Redação Fonte: Floresta News
Eletronorte tenta barrar desapropriação da Vila Residencial.

As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) acionou a justiça, por meio de embargos de declaração, tentando reverter medida liminar da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Thiago Cendes Escórcio, que desapropriou as Vilas Residenciais de sua propriedade, no município de Tucuruí.

Em seu recurso a Eletronorte aponta ausência de laudo de avaliação de imóvel, documento considerado fundamental para a imissão provisória na posse, ou seja, à perda antecipada da posse do bem desapropriado mediante decisão judicial. A defesa da Eletronorte alega que a decisão incorreu em omissão e em erro material onde o juízo teria deixado de observar que não havia laudo de avaliação nos autos. Assim, argumenta a defesa, a empresa busca a correção do erro e a reforma da decisão, com o objetivo de indeferir o pedido de imissão provisória na posse solicitada pelo município de Tucuruí.

A imissão provisória da posse é um instrumento jurídico para dar posse a um novo proprietário e, segundo os advogados da Eletronorte, no embargo de declaração, a falta do laudo de avaliação é um requisito legal imprescindível para embasar a decisão de propriedade do imóvel em questão, a Vila da Eletronorte, devendo o referido laudo ser produzido e incluído nos autos antes de qualquer decisão ser tomada. Desta a Eletronorte quer reverter a decisão liminar de desapropriação.

Até o momento o Juiz de Direito, Dr. Thiago Cendes Escórcio, ainda não analisou o recurso da Eletronorte, sendo assim a liminar que desapropriou a Vila continua em vigor.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Tucuruí - PA

Tucuruí - Pará

Sobre o município
Tucuruí é um município brasileiro do estado do Pará. Possui 2 086 km² de área total e sua população, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de 116 605 habitantes. É conhecido por abrigar a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira e a quarta do mundo: a Usina Hidrelétrica Tucuruí, construída e operada desde 22 de novembro de 1984 pela Eletronorte.
Canaã dos Carajás, PA
Atualizado às 03h02
22°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 30°

23° Sensação
0.93 km/h Vento
97% Umidade do ar
100% (14.75mm) Chance de chuva
Amanhã (30/03)

Mín. 22° Máx. 30°

Chuva
Amanhã (31/03)

Mín. 22° Máx. 30°

Chuva