Semas participa do Encontro Nacional de Corregedorias, em Brasília

A Corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participa do Encontro Nacional de Corregedorias nesta terça-feira (25) e na quarta (26), em Brasília (DF). A programação envolve assuntos como apuração de assédio sexual no âmbito correcional, o passo a passo na investigação de agentes públicos, requisitos e procedimentos para Termo de Ajuste de Conduta e outras abordagens realizadas por especialistas da área. O evento é organizado pela Corregedoria-Geral da União (CGU), com programação no formato de seminário, incluindo palestras, painéis e oficinas voltadas a temas correcionais.

Nesta terça-feira, o representante da Semas, corregedor Lívio Campbell, participou do painel "Apuração de assédio sexual no âmbito correcional", discutindo experiências, tratativas e propostas para reduzir a ocorrência desses casos, incluindo iniciativas com ofertas da própria administração pública de sala de escuta e acolhimento, acompanhamento psicológico permanente, treinamento e qualificação para a vítima, monitoramento de conduta do suposto agressor e outras medidas protetivas.

Em seguida, a participação da Corregedoria foi na oficina "Matriz de responsabilização no sistema E-PAD (Processo Administrativo Eletrônico)", importante ferramenta para modernizar e aperfeiçoar o trabalho das Corregedorias, evitando gastos desnecessários e de tempo na atividade.

Acessível e eficaz- A Corregedoria da Semas, na atual gestão, visa consolidar-se como um setor correcional moderno e transparente, acessível e eficaz, com alto grau de confiabilidade perante a sociedade. Assim, surgiu a necessidade de implantar algumas novas ferramentas, e a principal delas foi a adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), coordenado e implantado pela CGU. A adesão ao Termo de Adesão ocorreu em abril de 2019, há quatro anos, firmado pelo titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

“A importância da Corregedoria participar desse evento é para a gente se manter atuante, atualizado, com uma operacionalização célere, respaldada nas melhores experiências e tratativas. Por conta disso, a corregedoria da Semas, que faz parte do Procor, tem como objetivo transformar todas as corregedorias, sejam elas de Estado, municípios ou federal, em órgão ativo e atualizado. A Corregedoria da Semas vem se fortalecendo, estreitando a participação nos eventos atendendo a convites da CGU”, disse o corregedor Lívio Campbell.

Proteção de dados- Na quarta-feira (26), a Semas vai participar da oficina "Aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no processo correcional. Esse debate é sobre a aplicação desta lei nos procedimentos correcionais, sobretudo para garantir o correto tratamento de dados e informações pessoais, por exemplo RG, CPF, endereço e e-mail, que constem de processos/procedimentos que devem ser resguardados para evitar acesso por terceiros.

No encerramento, na tarde do dia 26, o corregedor da Semas participará do painel "Consensualidade no Direito Sancionador" e da palestra "Juntos somos mais", e ainda do encerramento do evento proferido pelo corregedor-geral da União, e anfitrião do evento, Ricardo Wagner.

Do Encontro também participam como palestrantes Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Mayra Cotta, advogada especializada em gênero, e Carla Rodrigues Cotta, auditora federal de Finanças e Controle e diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, da Corregedoria-Geral da União (CGU), entre outros especialistas.