O prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, e seu vice, Jairo Holanda, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) na manhã desta quinta-feira, 23. O julgamento aconteceu na capital do Estado, Belém, e teve o placar de 4 votos pela cassação e 3 votos pela absolvição. Com a decisão, que cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito ficou inelegível por oito anos e ele e o vice deverão ser afastados dos cargos, após intimação do TRE. O Presidente da Câmara, Weber Galvão, deve assumir a prefeitura, até que novas eleições sejam convocadas pela Justiça Eleitoral.
Siqueira e Holanda foram julgados acusados de compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
O processo envolvendo a chapa do prefeito começou a ser julgado no último dia 16 de fevereiro pelo TRE e o relator, Juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos, votou favorável à cassação dos gestores de Tucuruí. Para a maioria dos magistrados, existiram provas de que foram cometidos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos, com “distribuição indiscriminada e descontrolada de combustível para eleitores”. O relator destacou ainda que “constam nos autos do processo vídeos de eleitores abastecendo veículos”.
Além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade na sessão também fixada multa no valor de 40 mil UFIRs.
A assessoria do prefeito Alexandre Siqueira e do vice, Jairo Holanda, informou que eles vão recorrer da decisão junto ao TSE.
*UFIRS – Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil
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