A Justiça de Goiás determinou a soltura de Expedito Saraiva, preso em Jacundá, no sudeste paraense, no dia 16 de outubro, durante a segunda fase da Operação Carta Marcada, que investiga o assassinato do ex-prefeito de Pontalina (GO), José Porto de Andrade. A prisão temporária dele não foi renovada, não houve decretação de prisão preventiva e o Alvará de Soltura foi expedido no último sábado (14).
A decisão veio após atuação da defesa, patrocinada pelos advogados criminalistas Eduarda Falcão e Filipe Pinheiro, do escritório Pinheiro Advogados, de Jacundá. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás e apresentou à Vara Criminal de Pontalina pedido para que a prisão não fosse renovada nem convertida em preventiva. A Justiça acatou.
Entre os argumentos, os advogados demonstraram que Expedito, de 61 anos e tetraplégico há mais de 20, não tinha condições de receber tratamento no sistema prisional, com base em relatórios médicos e em informações oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à soltura.
Procurados, os advogados afirmaram que a prisão nunca foi necessária, que o cliente sempre esteve à disposição da Justiça e que demonstrará, ao longo do processo, a ausência de participação nos fatos.
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