Câmara aprova urgência de projeto que amplia número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar n.º 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A urgência foi aprovada por ampla maioria, com 467 votos no total — 268 a favor e 199 contrários. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto busca cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso na redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Caso o texto seja aprovado, o Pará passará de 17 para 21 deputados federais - um acréscimo de quatro cadeiras.

“O Supremo estipulou um prazo para que a Câmara legisle sobre o tema. Se não o fizermos, valerá o entendimento da Corte. Esse projeto busca evitar que estados como o Rio de Janeiro percam representação por causa de um censo mal feito, desordenado”, afirmou a autora da proposta.

Para críticos do projeto, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta prejudicaria estados que já enfrentam sub-representação, como São Paulo.

“A bancada paulista marcou posição contra. Eu já sou relator na Comissão de Constituição e Justiça de uma PEC que diminui o número mínimo de deputados de 8 para 4 parlamentares e o máximo de 70 para 65, reduzindo distorções, ao mesmo tempo que a gente enxuga a Câmara dos Deputados”, disse Kataguiri, que também é relator de uma PEC que reduz o número mínimo e máximo de deputados por estado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se manifestou contra, classificando a iniciativa como um movimento eleitoralista. “É um projeto que não tem nada a ver com justiça, tem a ver com o próprio umbigo. A conta, como sempre, vai para o povo”, criticou.

Com a urgência aprovada, a votação do projeto pode ocorrer já nos próximos dias.