Secretaria da Fazenda apreende estações de tratamento em São Geraldo do Araguaia

Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa), da unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, no sudeste paraense, divisa com o estado do Tocantins apreendeu, no dia 11/04, três Estações de tratamento de esgoto de 1.850 litros, no valor de R$ 1.145.000,00 que viajavam com nota fiscal irregular. A apreensão foi no município de São Geraldo do Araguaia.

A carga, de acordo com a nota fiscal, vinha de Contagem-MG com destino a Gurupi no Tocantins, mas foi apreendida em território paraense. “A mercadoria era destinada a outra unidade federativa, mas foi internalizada no estado sem que houvesse o  recolhimento da parcela do ICMS devido ao Pará”, informou o coordenador da unidade fazendária, fiscal de receitas estaduais Rafael Brasil.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor do R$ 112.210,00, referente ao ICMS e multa.