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Cumprimento da Lei

Serviço de apreensão de animais de grande porte é retomado em Canaã

Cumprindo a Lei nº 694, de 2015, a prefeitura de Canaã dos Carajás retomou o serviço de apreensão de bovinos, equinos, entre outros, em espaços e vias públicas

22/11/2022 09h26
Por: Redação
Fonte: Vinícius de Paula

Cumprindo a Lei nº 694, de 2015, a prefeitura de Canaã dos Carajás retomou o serviço de apreensão de bovinos, equinos, entre outros, em espaços e vias públicas. Ao avistar animais nessas condições, os cidadãos devem acionar o Código de Posturas ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que seja realizado o recolhimento do rebanho.

O Disk-Semma funciona 24 horas pelo número (94) 99126-7492 e o contato do Código de Posturas é (94) 99137-3434. Os animais recolhidos podem ser apreendidos por até cinco dias. Após este prazo, a gestão pode dar outra destinação a eles, que pode ser doação, leilão ou até sacrifício.

Para reaver o animal apreendido nesse prazo, o proprietário deverá pagar uma multa. Durante o período de apreensão, cabe à administração à assistência ao animal, mas a mesma não se responsabiliza por dano ou óbito do animal apreendido e nem por eventuais danos materiais ou pessoais, causados pelo animal, durante o ato da apreensão.

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Canaã dos CarajásCanaã dos Carajás - PA Canaã dos Carajás é um município brasileiro do interior do estado do Pará, Região Norte do país. Sua população estimada em 2020 é de 38.103 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018. É um município com expressiva indústria de extração mineral, tendo acumulado em função dela uma considerável renda per capita (maior do Pará). O nome do município tem origem bíblica e significa "Terra Prometida".
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