Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista para a Record

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso em Natal (RN) após, segundo a decisão judicial, descumprir uma medida protetiva ao conceder uma entrevista na qual voltou a abordar o caso que o tornou conhecido no país. A Justiça também determinou que a Record não exiba o material gravado com ele.

Viveros foi condenado pela Justiça por tentativa de homicídio contra Maria da Penha, que foi baleada enquanto dormia, em 1983, em Fortaleza. O disparo provocou lesões que a deixaram paraplégica. Meses depois, segundo o processo, houve uma segunda tentativa de assassinato, por meio de uma tentativa de eletrocussão durante o banho.

A participação de Viveros em uma entrevista para o jornalista Roberto Cabrini na Record acabou desencadeando a intervenção da Justiça. Conforme a reportagem, a decisão considerou que ele violou restrições impostas anteriormente e determinou sua prisão.

O conteúdo havia sido produzido para a Record, mas a emissora foi impedida de levá-lo ao ar. A determinação judicial busca evitar a divulgação de declarações que, segundo o entendimento adotado no processo, poderiam contrariar as restrições estabelecidas pela medida protetiva.

A história de Maria da Penha se tornou um dos casos mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil. Depois de anos de disputa judicial, o caso também chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora e pela falta de efetividade na proteção da vítima.

A repercussão internacional contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Marco Antônio Heredia Viveros sempre apresentou uma versão diferente para os acontecimentos e já havia defendido publicamente que Maria da Penha teria sido atingida durante um suposto assalto. Essa narrativa, porém, não foi acolhida pela Justiça: os julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri reconheceram sua responsabilidade pelo disparo contra a então esposa.

Ele foi preso pela primeira vez em 2002, quase duas décadas depois do crime. Após cumprir parte da pena, passou ao regime semiaberto e posteriormente obteve liberdade condicional.