Nova CNH: curso teórico pode ser feito de forma gratuita

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por uma mudança estrutural a partir de dezembro de 2025, alterando uma das etapas mais caras e rígidas da formação de motoristas: o curso teórico obrigatório em autoescolas.

Com a nova regulamentação, deixou de ser exigida uma carga mínima de aulas presenciais. Antes, o candidato precisava cumprir ao menos 45 horas de conteúdo teórico antes de avançar no processo de habilitação. Agora, essa etapa passa a ser opcional e pode ser realizada de diferentes formas, sem obrigatoriedade de frequência em autoescolas.

A mudança teve impacto direto nos custos do processo. De acordo com o Ministério dos Transportes, a nova estrutura já gerou uma economia superior a R$ 1,8 bilhão em todo o país, reduzindo despesas que antes eram obrigatórias logo nas primeiras fases da habilitação.

Em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o curso teórico podia custar cerca de R$ 1 mil dentro de autoescolas. No total, o processo completo para obter a CNH variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo da região.

Com o novo modelo, o conteúdo teórico pode ser acessado gratuitamente ou de forma digital, por meio de plataformas online, escolas públicas de trânsito, instituições de ensino a distância credenciadas, além do aplicativo CNH do Brasil e do site oficial do Ministério dos Transportes. O material inclui temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e educação ambiental.

Apesar da flexibilização, a prova teórica segue obrigatória e paga. Os valores variam conforme o estado: em São Paulo, a taxa é de R$ 52,83, enquanto em Pernambuco fica em R$ 38,17.

Após a aprovação, o candidato pode seguir para as aulas práticas de direção, etapa final antes do exame de habilitação. Segundo o governo federal, a mudança busca tornar o processo mais acessível e reduzir barreiras financeiras para quem deseja obter a CNH.