A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás reuniu seus vereadores nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, para a realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026. O encontro aconteceu no Plenário Bruno Ferreira e foi realizada hoje em relação ao calendário habitual em função do feriado de Carnaval — uma decisão que demonstra o compromisso do Legislativo municipal com a continuidade dos trabalhos parlamentares, independentemente de datas comemorativas.

A pauta da sessão foi extensa e movimentada, reunindo projetos de lei de autoria tanto do Poder Executivo quanto do próprio Poder Legislativo, além de indicações de vereadores e matérias em discussão para alteração da Lei Orgânica do município.

Valorização dos servidores públicos: o tema central da sessão

Grande parte da pauta foi dedicada à valorização dos servidores públicos municipais — tanto do Executivo quanto do Legislativo. No total, cinco projetos de lei trataram do tema, abordando reajuste de vencimentos e aumento do auxílio alimentação.

O vice presidente da Mesa Diretora, Dionizio Coutinho, presidiu a sessão.

O Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do próprio Poder Legislativo, dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal. Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 008/2026 trata da revisão geral anual dos vencimentos desses servidores — instrumento previsto na Constituição Federal para recompor perdas causadas pela inflação.

Já o Projeto de Lei nº 007/2026, também de iniciativa legislativa, propõe o reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Câmara, benefício criado originalmente pela Lei Municipal nº 849/2019.

Do lado do Poder Executivo, dois projetos chegaram à Casa em regime de urgência — mecanismo que permite a tramitação acelerada quando há relevância e necessidade imediata. O Projeto de Lei nº 005/2026 altera a Lei Municipal nº 633/2014 para majorar o valor do auxílio alimentação dos servidores da administração direta, autarquias e fundações do Executivo municipal. O Projeto de Lei nº 006/2026, por sua vez, concede reajuste de vencimentos a esses mesmos servidores. O aumento da remuneração tanto para os servidores do Executivo quanto do Legislativo ficou dividida da seguinte forma: Ganho real 2,74%, Revisão Geral Anual de 4,26% e alimentação 20%.

Indicações: vereadores levam demandas das comunidades ao plenário

As indicações são um dos instrumentos mais utilizados pelos vereadores para encaminhar pedidos e sugestões ao Poder Executivo. Nesta sessão, três indicações foram apreciadas.

O vereador Werbet Felipe apresentou duas demandas voltadas à zona rural do município. A Indicação nº 028/2025 solicita à Prefeita Municipal a construção de uma unidade de atendimento de saúde na ASSOFEC, localizada na VP-20 — uma reivindicação de quem vive distante dos centros urbanos e precisa de acesso digno aos serviços de saúde. Já a Indicação nº 276/2025 pede providências para a pavimentação asfáltica do trecho da VP-21, com início na Escola Teotônio Vilela até o Rio Plaquê — uma melhoria que impacta diretamente na mobilidade e no escoamento da produção local.

O vereador Junior Guirelle trouxe uma proposta de cunho social por meio da Indicação nº 397/2025: a implantação do programa “Cesta Verde” pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a distribuição de frutas, verduras e legumes às famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se conecta com a realidade agrícola do município e com o compromisso de garantir segurança alimentar às famílias mais necessitadas.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica em debate

A sessão também incluiu a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que propõe nova redação ao artigo 152 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás. A matéria estava em primeira discussão e votação — o que significa que, seguindo o rito legislativo, precisará passar por uma segunda rodada de debates antes de ser definitivamente aprovada ou rejeitada.

Vale lembrar que a Lei Orgânica é a “Constituição” do município: o documento que estabelece as regras fundamentais da administração local. Qualquer alteração nela exige um processo mais rigoroso, com pelo menos duas discussões e votações, justamente para garantir a seriedade e a legitimidade das mudanças.

Legislativo em funcionamento, mesmo no Carnaval

A realização da sessão em plena semana de Carnaval reforça uma mensagem importante: a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás não pára. O mandato de um vereador é, antes de tudo, um compromisso com a população — e cumpri-lo com responsabilidade significa manter os trabalhos em dia, independentemente do calendário festivo.

Werbet Felipe – A comunidade da ASSOFEC hoje não possui nenhum atendimento de saúde quando precisam de assistência os moradores são obrigados a se descolar até a zona urbana ou à Vila Feitosa. Já na VP-21 a pavimentação trará mais segurança, melhor qualidade de vida, facilitará o transporte escolar e o acesso e demais serviços essenciais.

Junior Guirelle – A proposta tem por objetivo complementar a cesta básica convencional com hortaliças, frutas e legumes. Garantindo mais qualidade e diversidade alimentar as famílias assistidas pelo CRAS.