Governo do Pará lança operação para emitir nova carteira de identidade a mais de 500 mil pescadores

O Governo do Pará, por meio da Polícia Civil do Estado, lançou nesta terça-feira (16) a operação "Piracema", uma força-tarefa inédita no Brasil voltada à emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pescadoras e pescadores paraenses. A ação tem como objetivo garantir que mais de 500 mil trabalhadores da pesca tenham acesso ao documento necessário para dar entrada no seguro defeso, benefício essencial durante o período de proibição da atividade pesqueira.

A operação cumpre o Decreto Federal nº 12.561/2025 e segue até 31 de dezembro, com atendimentos simultâneos em diversos municípios. O Estado do Pará é o primeiro do país a lançar uma mobilização dessa escala, reforçando seu compromisso com a cidadania, o reconhecimento profissional e a segurança social dos trabalhadores da pesca.

Durante o lançamento, o governador Helder Barbalho destacou o alcance da ação e o compromisso com o público pesqueiro.

“Hoje nós estamos lançando uma grande operação para garantir que todas as pescadoras e pescadores do Estado do Pará possam ter a emissão da sua nova Carteira de Identidade Nacional. Iniciaremos neste sábado a partir do município de Soure, no Marajó, e Abaetetuba, no Baixo Tocantins. A emissão do documento é 100% gratuita para a população, sem custo algum”, enfatizou o governador.

Os primeiros atendimentos ocorrem ainda esta semana, começando pelos municípios de Soure e Abaetetuba, com a previsão de emitir mais de 40 mil documentos nas duas localidades. A operação contará com a estrutura da Polícia Civil, com ampliação de horários e postos de atendimento nas Usinas da Paz e Estações Cidadania.

Atendimento em todo o Estado

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, a operação foi desenhada para garantir capilaridade em todo o território paraense.

“As ações vão acontecer em 90 municípios, atendendo os pescadores das 144 cidades do Estado. Algumas ações serão realizadas nas Usinas da Paz com horário estendido, para garantir agilidade e cobertura ampla da operação”, explicou.

A ação é coordenada pela Diretoria de Identificação "Enéas Martins" (DIDEM/PCPA), e conta com 25 kits itinerantes que percorrerão as 12 regiões de pesca, conforme o calendário do período de defeso em cada zona.

O delegado-geral da PCPA, Raimundo Benassuly, reforçou o caráter social da medida. “Além de garantir segurança, a Polícia Civil também cumpre o papel de assegurar direitos. A emissão da CIN para os pescadores é uma ação de cidadania que permite o acesso ao benefício do seguro defeso”, declarou.

Entre as principais estratégias da operação “Piracema” estão:

• Ampliação dos atendimentos nas Usinas da Paz e Estações Cidadania até o final de setembro;
• Campanhas de divulgação com vagas exclusivas para pescadores (40% das vagas nas Usinas da Paz e 20% nas Estações Cidadania);
• Criação de 30 novos postos de atendimento CIN, com capacidade para mais de 40 mil atendimentos por mês;
• Divulgação semanal do calendário de atendimento itinerante, em parceria com as secretarias municipais de pesca e trabalho.
• Reconhecimento e impacto social
• A pescadora Marcela Miranda, da colônia de pescadores de Igarapé-Miri, reforçou a importância da iniciativa:
• “A gente agradece imensamente a realização da força-tarefa porque, sem o documento, que é obrigatório, é impossível dar entrada no seguro defeso. É através deste benefício que conseguimos sustentar as nossas famílias no período em que ficamos impossibilitados de exercer nosso ofício”, declarou.

Documentos necessários para emissão da CIN:

• Certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e cópia);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovação da profissão de pescador;
• Cadastro ativo no aplicativo gov.br (necessário para acesso à versão digital da carteira).