A Prefeitura de Canaã dos Carajás deu um importante passo na promoção da saúde e no combate ao câncer. Foi sancionada pela prefeita Josemira Gadelha a Lei 1.141, que cria no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, a ser realizada anualmente na primeira semana de fevereiro – em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 4 de fevereiro.

A iniciativa tem como foco principal mobilizar a comunidade, profissionais de saúde e instituições parceiras em uma ampla campanha educativa. Durante a semana, serão realizadas ações como palestras, mutirões de exames preventivos, eventos informativos e atividades de conscientização sobre hábitos saudáveis e fatores de risco relacionados à doença.

Segundo a legislação, a programação será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de outras secretarias, universidades, hospitais, clínicas e entidades do terceiro setor. O objetivo é facilitar o acesso da população a serviços de saúde, incentivar o diagnóstico precoce e contribuir com a redução da incidência de diferentes tipos de câncer.

O texto da lei ainda prevê que o município poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, sem comprometer o orçamento público, para viabilizar as ações da campanha anual. A nova legislação entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Veja o documento na íntegra:

Clique aqui para ver o documento "LEI-1.141.pdf"