Venda de açaí no Pará é regulada por lei aprovada na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, que estabelece diretrizes para a padronização da comercialização do açaí no estado.

O texto tem como foco atualizar a legislação relacionada ao açaí, incluindo normas para a produção artesanal. O objetivo é facilitar a fiscalização por órgãos competentes e promover a uniformização dos padrões de qualidade.

Entre os pontos centrais estão a regulamentação da industrialização e da distribuição do produto, a ampliação da comercialização interestadual e internacional, e o fortalecimento da confiança junto aos consumidores e distribuidores.

De autoria de Carlos Bordalo, o projeto reconhece o batedor artesanal como integrante da cadeia produtiva. O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país, segundo dados do IBGE/PAM 2020.