A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), informa que já está aberto o período para a emissão da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio de 2025 para realizar a declaração obrigatória de faturamento no Simples Nacional.

É fundamental que os MEIs apresentem a Declaração Anual dentro do prazo estipulado, pois a ausência dessa apresentação pode acarretar multas. De acordo com o Governo Federal, a penalidade é de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados, com um limite de 20% ou, no mínimo, R$ 50,00.

Para efetuar a declaração anual, o microempreendedor deve informar seu faturamento anual bruto, que inclui todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano. Além disso, é necessário indicar se houve a contratação de um funcionário, sendo permitido ter no máximo um colaborador com carteira assinada. O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura.

A Semdec alerta que a não realização da declaração por dois anos consecutivos pode tornar a empresa inapta, impedindo-a de emitir notas fiscais e obter certidões, além de gerar irregularidades na solicitação de crédito bancário.

A declaração pode ser feita pelo Portal do Empreendedor no site do Governo Federal. Em Canaã dos Carajás, os empreendedores podem contar com a Sala do Empreendedor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Presidente Médici, s/n, no primeiro piso da Feira do Produtor.

Sala do Empreendedor Itinerante

No dia 18 de fevereiro, das 9h às 12h, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico por meio da Sala do Empreendedor, promoverá um balcão Itinerante na feira provisória, localizada na Rua das Orquídeas em frente ao bosque Gonzaguinha. A ação visa fornecer orientações aos microempreendedores sobre a Declaração Anual, alterações de atividades, parcelamentos de débitos e outras questões relacionadas à gestão dos negócios. Os empreendedores terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e receber suporte especializado para regularizar e otimizar suas atividades.