Anova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai substituir o RG a partir de 2032, já pode ser emitida em todos os estados do país.
O “Novo RG” será o único documento de identificação de brasileiros aceito em território nacional a partir de 28 de fevereiro de 2032. Até lá, ainda poderá ser utilizado o RG estadual.
A solicitação das novas Carteiras pode ser feita por meio de agendamento realizado pelo site da Polícia Civil do Pará, conforme já era praticado para a atual documentação.
Em seguida, o usuário deverá comparecer a um Posto de Identificação da Polícia Civil conforme a data de agendamento. O prazo para a emissão da nova carteira é de aproximadamente 10 dias após a realização da coleta biométrica. Para quem vai emitir a 1ª via, ela será gratuita. Já em caso de 2ª via, será cobrada uma taxa, conforme a legislação vigente.
Atenção: Para fazer a solicitação da nova Identidade é necessário também que não haja pendências no CPF, já que a numeração utilizada será a mesma e os dados serão retirados da base da Refeita Federal.
A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O documento será integrado nacionalmente, já que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
O RG antigo é válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
O documento poderá, a pedido, conter outros números de documentos, os quais poderão ser verificados a partir da leitura do QR code. Em seu formato digital, os documentos estarão concentrados no aplicativo GOV.BR. Ressalte-se que não haverá revogação dos outros documentos, entretanto a nova Carteira de Identidade estará apta a ser o documento único no Brasil.
O novo modelo vai ser emitidos em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, vai atender aqueles que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital, estará disponível no aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
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