Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência completa um ano de atuação pelo direito da sociedade

Nesta segunda-feira (30), ocorreu a celebração de um ano da criação da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPcD), na Região Metropolitana de Belém. A unidade foi entregue pelo Governo do Estado, no dia 27 de setembro de 2023, com o intuito de investigar e reprimir crimes, violação de direitos, desde a proteção e repressão à violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, delitos praticados em razão da condição de pessoa com deficiência.

“É de extrema importância o funcionamento desta unidade, que atua em prol da pessoa com deficiência. Para quem está atuando na linha de frente, na garantia da integridade e segurança dessa parcela da sociedade, ver resultados positivos e ainda mais projetos do Governo do Estado se desenvolvendo, é extremamente importante e significativo. Como Polícia Civil, a nossa missão é justamente permitir e assegurar um ambiente tranquilo para a comunidade, fortalecendo os laços de confiança entre a população e a instituição", pontua o delegado-geral, Walter Resende.

Ao longo do primeiro ano de existência, a Delegacia já realizou cerca de mil atendimentos, demonstrando o compromisso da instituição com a comunidade, com a causa e a relevância dos serviços prestados à população.

“Na comemoração do aniversário de um ano da Delegacia, reforçamos a importância do Disque-Denúncia 181 e 100, como ferramenta essencial no combate à violência oculta que atinge pessoas com deficiência e também os idosos. Muitas vezes, essa violência ocorre dentro dos lares ou ambientes onde essas pessoas estão extremamente vulneráveis, tornando a denúncia fundamental para atuação rápida e eficiente dos agentes. A Polícia Civil, por meio da DPPCD, tem trabalhado de maneira incansável no enfrentamento desse tipo de crime", destaca o diretor da unidade, delegado Guilherme Gonçalves.

Na ocasião, foram anunciados os resultados positivos do projeto “Cuidar e Acolher”, criado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Polícia Civil, em específico pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), como objetivo central de promover a proteção e garantir os direitos das pessoas com deficiência.

O projeto reafirma a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, que prevê que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer cidadão, incluindo direitos fundamentais como o direito à saúde, segurança, entre outros.

“A participação da sociedade é vital nesse processo, a rede de proteção só funciona plenamente com o apoio da população. O trabalho e a parceria, envolvendo a Polícia Civil, órgãos de proteção social e a sociedade, é fundamental para garantir a segurança e a integridade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Denunciar é um ato de cidadania e pode salvar vidas.” reitera o diretor da Unidade, Guilherme Gonçalves.

Como identificar sinais de violência em pessoas com deficiência

Entre os sinais mais comuns de uma pessoa com deficiência sofrendo com a violência estão: marcas físicas, como hematomas, cortes ou queimaduras em locais atípicos do corpo, que podem não ter uma explicação plausível; mudanças abruptas de comportamento, como retraimento, medo de interagir com certas pessoas ou de retornar a determinados locais e sinais de negligência: a pessoa com deficiência pode aparecer mal cuidada, sem os cuidados básicos de higiene ou sem os dispositivos que garantem sua autonomia, como cadeiras de rodas ou próteses. Por fim, alterações emocionais, como ansiedade, depressão, isolamento ou crises de pânico.

Podem variar, mas é importante estar sempre atento. Ao notar qualquer um desses indícios, é essencial que se faça a denúncia o quanto antes. A violência contra pessoas com deficiência é muitas vezes invisível, e sua identificação precoce pode salvar vidas.

Serviço- A unidade fica localizada na Rua Domingos Marreiros, n°2019, no bairro Fátima e funciona de segunda a sexta-feira: de 8h às 18h.

Texto: Raphaela Rocha, com supervisão de Lilian Guedes / Ascom PC