Em fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, no sul do Pará, equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 162 toneladas de feijão, no KM-15 da Rodovia PA-447, no município de Conceição do Araguaia. A carga aprendida na quinta (13) e sexta-feira (14) foi avaliada em R$ 73.077,76.

“Durante fiscalização conduzida pela Coordenação de Conceição do Araguaia foram abordados quatro caminhões transportando feijão. Dois na noite de 13/06, em Conceição do Araguaia, e os outros dois no posto fiscal de Barreira do Campo (município de Santana do Araguaia) na manhã de 14/06. Os condutores dos caminhões apresentaram documentos fiscais emitidos por um produtor rural de Cumaru do Norte, no Pará, com destino a uma cooperativa no Paraná. As notas fiscais alegavam remessa com fim de exportação, mas sem o devido regime de exportador, conforme exigido pelo Regulamento do ICMS do Estado do Pará, no artigo 600. Para a concessão do regime tributário diferenciado de exportação o contribuinte deve obedecer a uma série de requisitos estabelecidos nos artigos 599 a 608 do RICMS”, explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

A fiscalização e apuração das informações sobre o produtor rural contaram com o apoio dos servidores da Coordenação Regional da Sefa em Redenção. Foram emitidos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) para cobrar o ICMS antecipado de saída das 162 toneladas de feijão. Após o pagamento, as mercadorias foram liberadas.