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Pará FISCALIZAÇÃO

Mais de 160 toneladas de feijão são apreendidas em Conceição do Araguaia

Irregularidades nas notas fiscais motivaram quatro Termos de Apreensão e Depósito. Após o pagamento da multa relativa ao ICMS, a carga foi liberada.

17/06/2024 07h49 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Secom Pará
Crédito: Divulgação
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Em fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, no sul do Pará, equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 162 toneladas de feijão, no KM-15 da Rodovia PA-447, no município de Conceição do Araguaia. A carga aprendida na quinta (13) e sexta-feira (14) foi avaliada em R$ 73.077,76.

“Durante fiscalização conduzida pela Coordenação de Conceição do Araguaia foram abordados quatro caminhões transportando feijão. Dois na noite de 13/06, em Conceição do Araguaia, e os outros dois no posto fiscal de Barreira do Campo (município de Santana do Araguaia) na manhã de 14/06. Os condutores dos caminhões apresentaram documentos fiscais emitidos por um produtor rural de Cumaru do Norte, no Pará, com destino a uma cooperativa no Paraná. As notas fiscais alegavam remessa com fim de exportação, mas sem o devido regime de exportador, conforme exigido pelo Regulamento do ICMS do Estado do Pará, no artigo 600. Para a concessão do regime tributário diferenciado de exportação o contribuinte deve obedecer a uma série de requisitos estabelecidos nos artigos 599 a 608 do RICMS”, explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

A fiscalização e apuração das informações sobre o produtor rural contaram com o apoio dos servidores da Coordenação Regional da Sefa em Redenção. Foram emitidos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) para cobrar o ICMS antecipado de saída das 162 toneladas de feijão. Após o pagamento, as mercadorias foram liberadas.

 

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Conceição do Araguaia - PA

Conceição do Araguaia - Pará

Sobre o município
Conceição do Araguaia é um município brasileiro do sudeste do estado do Pará. Localiza-se no norte brasileiro, a uma latitude 49º15'53" sul e longitude 49º35'53" oeste. Situado à margem esquerda do Rio Araguaia, foi fundada pelo frade dominicano Frei Gil de Vilanova. O município possui uma população estimada de 46 395 mil habitantes, distribuídos em 5 829 km² de extensão territorial.
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