Aumento de arrecadação de ICMS em 2023 contribuiu para Estado manter equilíbrio fiscal e gastos com pessoal no limite legal

Dados preliminares do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostram que, em 2023, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), o imposto mais importante para a manutenção dos estados brasileiros, cresceu 4,12%, saindo de R$ 19,9 bilhões em 2022 para R$ 20,8 bilhões no ano passado. O resultado é expressivo porque, em 2022, o Estado realizou o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) que proporcionou uma arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão. Retirando esse valor da base da comparação entre 2022 e 2023, o crescimento 2023 seria de 13,18% nominal e 8,18% de crescimento real, quando comparado a 2022.

Este resultado positivo contribuiu para o crescimento também dos recursos destinados para a educação e saúde repassados aos municípios. Em 2019, a primeira recebeu R$ 4,3 bi enquanto que, em 2023, teve R$ 7,8 bilhões. Já a segunda pulou de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,16 bi no mesmo período.

O titular da pasta, René Sousa Júnior, avalia que os números são bons se forem levadas em consideração as perdas de arrecadação relacionadas à diminuição das alíquotas sobre combustíveis e energia elétrica.

“No período de 2019 a 2023, somente no ingresso do ICMS foi gerado excesso de arrecadação, que é a diferença entre o que de fato é arrecadado e o constante no Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor de R$ 10,4 bilhões. Só em 2023 esse excesso foi de R$ 2,2 bi”, celebra, enfatizando ainda que o aumento da receita própria contribui para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.

Secretário da Fazenda, René Sousa JúniorNúmeros -A Receita Corrente Líquida (RCL) - que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços e outras receitas correntes, com as transferências correntes, destas excluídas as transferências intragovernamentais - teve um crescimento de 67,02% entre 2019 e 2023, de acordo com a Sefa, pulando de R$ 21,9 bilhões para R$ 36,3 bilhões, mais um resultado também influenciado pelo crescimento da arrecadação tributária do Pará.

Quanto aos gastos com a folha de pagamento dos servidores, que antes de 2019 chegaram a render alertas relacionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), novamente o comportamento da RCL teve importante peso para que esta despesa ficasse em 42,25%, abaixo do máximo permitido pela legislação, que é de 43,74%.

“Em 2023, mesmo com gastos adicionais de R$ 3,2 bilhões em relação a 2022, o comprometimento da Receita Corrente Liquida ficou abaixo do limite de alerta, o que atesta o esforço do Estado em gerenciar com responsabilidade e racionalidade a principal despesa dos entes públicos brasileiros”, enaltece o secretário

Já sobre o endividamento público estadual, no ano passado o estoque alcançou o montante de R$ 7,2 bilhões, superior em 29,46% na comparação ao registrado em 31 de dezembro de 2022, que foi de R$ 5,5 bilhões. Ainda segundo René, esta variação é explicada pelos recursos de cerca de R$ 2,2 bi vindos de novas operações de crédito viabilizadas em 2023.

“Ocorre que este crescimento está dentro dos parâmetros aceitáveis, e muito aquém do limite máximo exigido pela Lei, que é de 200% da receita corrente líquida”, assegura o gestor.

Virada fiscal -Com a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, feita em outubro, a previsão era que o Estado captasse no mercado financeiro todo o espaço de operações de crédito garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que era de pouco mais de R$ 4,04 bilhões. Em função disso, foi projetado um déficit primário no valor de R$ 4,3 bilhões. Mas devido às questões burocráticas durante a captação dos recursos e, principalmente, pelo crescimento acima do esperado no último bimestre das receitas correntes do estado, não foi utilizado todo o espaço fiscal, e com isso, a meta de déficit foi inferior ao estimado na alteração da LDO 2023.

“Os resultados demonstram que o Pará mantém o equilíbrio fiscal, com baixo nível de endividamento, gastos com pessoal abaixo do limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda tem elevado montante de investimento. Em 2023 alcançou um patamar de R$ 5,4 bilhões, um pouco superior ao registrado em 2022 que foi na ordem de R$ 5,3 bilhões”, explica René.